Fato relevante – CCR S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: CCR S.A.
Data: 22/12/2023 18:52:33

CCR S.A.
CNPJ Nº. 02.846.056/0001 -97
NIRE Nº. 35.300.158.334

FATO RELEVANTE

A CCR S.A. (“ Companhia ”) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3 BZ; Reuters: CCRO3.SA ) informa
que fo ram celebrado s, na presente data , o Termo Aditivo nº 08 ao Contrato de Concessão
Patrocinada nº 4232521201 (“ Contrato de Concessão VQ”), entre sua controlada direta
Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. (“ViaQuatro”) e o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (“ Poder Concedente ”) e o Termo
Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003/2018 (“Contrato de Concessão VM”), entre sua controlada direta
Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. (“ViaMobilidade – Linhas 5 e 17 ”)
e o Poder Concedente .
O Termo Aditivo nº 08 estabeleceu que o valor bruto do desequilíbrio econômico -financeiro do
Contrato de Concessão VQ devido à perda de receita tarifária resultante da redução de demanda
de passageiros na Linha 4 – Amarela decorrente da pandemia da Covid -19, já reconhecido pelo
Poder Concedente e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/11/2023, no montante de R$
682.606.724,08, em valores de fevereiro de 2023, será reequilibrado em favor da ViaQuatro na
forma de adicional de R$ 0,4631, em valores de fev ereiro de 2023, à Tarifa de Remuneração
devida à ViaQuatro por Passageiro Integrado.
O Termo Aditivo nº 02 estabeleceu que o valor bruto do desequilíbrio econômico -financeiro do
Contrato de Concessão VM devido às perdas de receita tarifária resultante s da redução de
demanda de passageiros na Linha 5 – Lilás decorrente da pandemia da Covid -19, já reconhecido
pelo Poder Concedente e publicado do Diário Oficial do Estado em 15/09/2023 , no montante de
R$ 297.891.836,47 , em valores de agosto de 2023 , será reequilibrado em favor da ViaMobilidade
– Linhas 5 e 17 na forma d e adicional de R$ 0,2095 , em valor es de fevereiro de 2023, à Tarifa de
Remuneração devida à ViaMobilidade – Linhas 5 e 17.

Os adiciona is tarifários mencionados acima (i) não sofrer ão os descontos a que a Receita Tarifária
está sujeita em razão dos indicadores de desempenho contratuais e (ii) ser ão: (ii.a) pago s nas
mesmas condições aplicáveis à Tarifa de Remuneração; (ii.b) reajustado s anualmente, nas
mesmas condições estabelecidas no s Contrato s de Concessão da ViaQuatro e da ViaMobilidade
– Linhas 5 e 17, para a Tarifa de Remuneração; e (ii.c) revisado anualmente, para mais ou para
menos, para refletir as variações da demanda real de cada período, em relação à projetada no
Contrato de Concessão VQ e Contrato de Concessã o VM , de forma que o valor do desequilíbrio
devido à ViaQuatro esteja integralmente quitado em 21 de junho de 2040 e da ViaMobilidade –
Linhas 5 e 17 em 08 de agosto de 2038 .

São Paulo, 22 de dezembro de 2023.

CCR S.A.
WALDO PEREZ
Diretor Vice-Presidente Financeiro e
de Relações com Investidores

CCR S.A.
Corporate Taxpayer’s ID (CNPJ): 02.846.056/0001 -97
Company Registry (NIRE): 35.300.158.334

MATERIAL FACT

CCR S.A. (” Company “) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3 BZ; Reuters: CCRO3.SA ) hereby
informs that, on the current date, Amendment 08 to Concession Agreement 4232521201 (” VQ
Concession Agreement “), between its direct subsidiary Concessionária da Linha 4 do Metrô de
São Paulo S.A. (“ViaQuatro”) and the State of São Paulo, through the Investment Partnerships
Secretariat (” Granting Authority “), and Amendment 02 to Agreement 003/2018 (” VM Concession
Agreement “), between its direct subsidiary Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São
Paulo S.A. (” ViaMobilidade – Lines 5 and 17 “) and the Granting Authority, were executed.
Amendment 08 established that the gross amount of the economic -financial imbalance of the VQ
Concession Agreement due to the loss of tariff revenue resulting from the reduction in passenger
demand on Line 4 – Yellow due to the Covid -19 pandemic, already recognized by the Granting
Authority and published in the Official Gazette of the State on 11/30/2023, totaling
R$682,606,724.0 8, in February 2023 values, will be rebalanced in favor of ViaQuatro in the form
of an additional R$0.4631, in February 2023 values, to the Remuneration Fee payable to ViaQuatro
per Integrated Passenger.
Amendment 02 established that the gross amount of the economic -financial imbalance of the VM
Concession Agreement due to tariff revenue losses resulting from the reduction in passenger
demand on Line 5 – Lilac due to the Covid -19 pandemic, already recogniz ed by the Granting
Authority and published in the Official Gazette of the State on 09/15/2023, totaling
R$297,891,836.47, in August 2023 values, will be rebalanced in favor of ViaMobilidade – Lines 5
and 17 in the form of an additional R$0.2095, in Februar y 2023 values, to the Remuneration Fee
payable to ViaMobilidade – Lines 5 and 17.

The aforementioned tariff additions (i) will not be subject to the discounts that the Tariff Revenue
is subject to due to contractual performance indicators, and (ii) will be (ii.a) paid under the same
conditions applicable to the Remuneration Fee; (ii.b) annually adjusted under the same conditions
established in the Concession Agreements of ViaQuatro and ViaMobilidade – Lines 5 and 17, for
the Remuneration Fee; and (ii.c) annually reviewed, upward or downward, to reflect variations in
the actual demand for each period, regarding the projected demand in the VQ Concession
Agreement and VM Concession Agreement, so that the imbalance amount due to ViaQuatro is fully
settled on June 21, 2040, and to ViaMobilidade – Lines 5 and 17 on August 8, 2038.

São Paulo, December 22 , 2023.

CCR S.A.
WALDO PEREZ
Vice President of Finance and
Investor Relations

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