Fato relevante – CAPITALPART PARTICIPACOES S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: CAPITALPART PARTICIPACOES S.A.
Data: 29/11/2023 17:44:41

CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/M F n.º 02.591.787/0001 -39
NIRE 35300479017
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE E AVISO AOS ACIONISTAS

Capital part Participações S.A. (“Companhia ”) vem , em cumprimento ao disposto
na Lei n° 6.404/76 (“ LSA”) e nos termos da regulamentação da Comissão de Valores
Mobiliários (“ CVM ”), em especial da Resolução CVM n° 44/2022 e do artigo 33, inciso
XXXI, da Resolução CVM nº 80 /2022 , comunicar aos seus acionistas e ao mercado em
geral que, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de novembro
de 202 4, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do
capital autorizado, conforme disposto no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia,
no valor de R$ 3.164.511,51 (três milhões cento e sessenta e quatro mil quinhentos e
onze reais e cinquenta e um centavos) , com a emissão de ações ordinárias e
preferenciais não resgatáveis da Companhia , para subscriçã o privada, de acordo com
os seguintes termos e condições (“ Aumento de Capital ”):
1. O emissor deve divulgar ao mercado o valor do aumento e do novo
capital social, e se o aumento será realizado mediante: (I) – conversão de
debêntures ou outros títulos de dívida em ações; (II) – exercício de direito
de subscrição ou de bônus de subscrição; (III) – capitalização de lucros ou
reservas; ou (IV) – subscrição de novas ações :
(i) valor do aumento de capital:
A emissão das ações, no âmbito do Aumento de Capital, totalizará um valor de
R$ 3.164.511,51 (três milhões cento e sessenta e quatro mil quinhentos e onze reais
e cinquenta e um centavos) , por subscrição privada , a ser destinado integralmente à
conta do capital social .
(ii) novo capital social:
Após o Aumento de Capital, o capital social da Companhia passará de
R$ 13.041.423,85 (treze milhões quarenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais
e oitenta e cinco centavos) para R$ 16.205.935,36 (dezesseis milhões duzentos e cinco
mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) .
(iii) modalidade do aumento de capital :
O Aumento de Capital será realizado mediante a subscrição privada de novas ações
de emissão da Companhia e integralizado em moeda corrente nacional .
2. Explicar, pormenorizadamente, as razões do aumento e suas
consequências jurídicas e econômicas: O Aumento de Capital tem por finalidade reequilibrar a sua estrutura de capital e
fornecer os recursos necessários para que a Companhia arque com suas despesas
durante o exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 202 4. O Aumento
de Capital será realizado por meio de subscrição particular, motivo pelo qual serão
diluídos apenas os acionistas que deixarem de exercer seu respectivo direito de
preferência. Caso exerçam seu direito de preferência integralmente, os acionistas
manterão suas participações atuais no capital social da Companhia.
Por fim, ressalta -se que o acionista controlador, Sete Lagoas 31 Fundo de
Investimento em Participações (“FIP Sete Lagoas ”) se comprometeu a participar do
Aumento de Capital e a subscrever a totalidade das ações a serem emitidas no
aumento de capital ora proposto, incluindo eventuais sobras.
3. Fornecer cópia do parecer do conselho fiscal, se aplicável:
Não aplicável , uma vez que Companhia não possui Conselho Fiscal instalado .
4. Em caso de aumento de capital mediante subscrição de ações, o
emissor deve:
(i) descrever a destinação dos recursos:
Os recursos serão destinados ao uso corporativo geral da Companhia e manutenção
de sua estrutura societária .
(ii) informar o número de ações emitidas de cada espécie e classe:
No âmbito do Aumento de Capital, serão emitidas 120.829 (cento e vinte mil
oitocentas e vinte e nove ) novas ações, das quais 43.176 (quarenta e três mil cento e
setenta e seis) serão ações ordinárias e 77.653 (setenta e sete mil seiscentas e
cinquenta e três) serão ações preferenciais não resgatáveis, conforme estabelecido no
art. 5°, parágrafo 4° do Estatuto Social da Companhia .
(iii) descrever os direitos, vantagens e restrições atribuídos às ações a
serem emitidas:
As ações ordinárias conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e
restrições conferidos aos atuais titulares de ações ordinárias de emissão da
Companhia , incluindo, no caso das ações ordinárias, o direito a voto em deliberações
assembleares , o recebimento integral de dividendos, juros sobre o capital próprio e
eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia após
a presente data e todos os demais direitos atualmente assegurados às ações
ordinárias de emissão da Com panhia, tais como previstos na Lei n° 6.404/76 (“ LSA”)
e no Estatuto Social .
As ações preferenciais conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e
restrições conferidos aos atuais titulares de ações preferenciais de emissão da
Companhia . As ações preferenciais não conferirão direito a voto, porém conferirão
aos seus titulares a prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de
liquidação da companhia e o direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, conforme previsto no parágrafo 4º do
artigo 5º do Estatuto Social .
(iv) informar se partes relacionadas, tal como definidas pelas regras
contábeis que tratam desse assunto, subscreverão ações no aumento de
capital, especificando os respectivos montantes, quando esses montantes já
forem conhecidos:
Conforme descrito no item 2, o FIP Sete Lagoas se compromete u a participar do
Aumento de Capital e a subscrever a totalidade das ações a serem emitidas no
aumento de capital ora proposto, incluindo eventuais sobras.
(v) informar o preço de emissão das novas ações:
O preço de emissão é de R$ 2 6,19 (vinte e seis reais e dezenove centavo s) por ação
(“Preço de Emissão ”). Para informações acerca do critério de cálculo do referido preço
por Ação, veja o item 4(viii) abaixo.
(vi) informar o valor nominal das ações emitidas ou, em se tratando de
ações sem valor nominal, a parcela do preço de emissão que será destinada
à reserva de capital:
As ações de emissão da Companhia não possuem valor nominal . Adicionalmente, a
Companhia esclarece que o montante integral do Aumento de Capital será destinado
à conta de capital social da Companhia.
(vii) fornecer opinião dos administradores sobre os efeitos do aumento de
capital, sobretudo no que se refere à diluição provocada pelo aumento:
Os administradores entendem que o Aumento de Capital se justifica como forma de
preservar a estrutura de capital da Companhia, sendo os recursos necessários para
a manutenção de sua estrutura societária e o pagamento das despesas da
Companhia.
Tendo em vista que o Aumento de Capital será realizado por meio de subscrição
particular, respeitando -se o direito de preferência dos atuais acionistas da
Companhia de participarem desse aumento na proporção de suas participações,
eventual diluição societá ria apenas ocorrerá caso os acionistas deixem de exercer os
seus respectivos direitos de preferência na subscrição das ações. Caso todos os
acionistas da Companhia exerçam integralmente seus respectivos direitos de
preferência na subscrição das novas ações, as suas respectivas participações
societárias no capital social da Companhia serão preservadas.
Ademais, a administração entende que o Preço de Emissão das ações foi fixado de
modo a não causar diluição econômica injustificada para os atuais acionistas da
Companhia, nos termos do artigo 170, III, da LSA.
(viii) informar o critério de cálculo do preço de emissão e justificar,
pormenorizadamente, os aspectos econômicos que determinaram a sua
escolha: O Preço de Emissão de R$ 2 6,19 (vinte e seis reais e dezenove centavo s) por ação
equivale ao preço de alienação das ações acordado entre partes independentes na
última alienação de controle da Companhia, atualizado pelo IPCA.
Não possuindo a Companhia perspectiva de rentabilidade, patrimônio líquido
positivo ou ações negociadas em bolsa de valores, a Companhia entende que o critério
de adoção da última negociação de ações de emissão da Companhia materialmente
relevante e entre partes independentes é o critério que melhor reflete o valor
atribuído à Companhia pelo mercado. Tal critério condiz com o critério estabelecido
no artigo 170, III, da LSA, evitando a diluição injustificada dos acionistas que não
vierem a participar do aum ento de capital, e é o mais adequado para incentivar a
subscrição de ações, estimulando a captação de recursos pela Companhia .
(ix) caso o preço de emissão tenha sido fixado com ágio ou deságio em
relação ao valor de mercado, identificar a razão do ágio ou deságio e
explicar como ele foi determinado:
Não aplicável.
(x) fornecer cópia de todos os laudos e estudos que subsidiaram a fixação
do preço de emissão:
Não houve emissão de laudo para subsidiar a fixação do preço de emissão por ação.
(xi) informar os preços de emissão de ações em aumentos de capital
realizados nos últimos 3 (três) anos:
Data Valor Total Preço por Ação
28/03/2023 R$ 7.881.668,19 R$ 25,59

(xii) apresentar o percentual de diluição potencial resultante da emissão:
O percentual de diluição societária potencial resultante da emissão das ações, no
contexto do Aumento de Capital, para os acionistas que não subscreverem nenhuma
ação será de 21,12%, considerando a subscrição e integralização total das ações
passíveis de colocação no âmbito do Aumento de Capital.
(xiii) informar os prazos, condições e forma de subscrição e integralização
das ações emitidas:
(a) prazo de exercício do direito de preferência:
Os titulares de ações de emissão da Companhia poderão exercer seus respectivos
direitos de preferência para a subscrição das novas ações, podendo subscrever ou
ceder tais direitos para que terceiros o façam, no período do dia 30 de novembro de
2023 (inclusive) a 29 de dezembro de 202 3 (inclusive) . As ações de emissão da
Companhia passarão a ser negociadas ex -direito de subscrição a partir do dia 30 de
novembro de 2023 (inclusive).
(b) condições e forma de integralização: Os acionistas poderão integralizar as ações a prazo, em quantas parcelas forem
necessárias , até 31 de dezembro de 202 4, mediante pagamento em moeda corrente
nacional , devendo a primeira parcela do Preço de Emissão ser paga à vista na data
de celebração do boletim de subscrição .
Caso algum outro acionista manifeste o interesse na reserva de sobras , referido
acionista terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do aviso aos
acionistas informando o número de sobras de ações a serem rateadas para o
pagamento da primeira parcela do Preço de Emissão .
(c) procedimento para subscrição:
Os titulares de direito de subscrição custodiados no Itaú Corretora de Valores S.A.
(“Escrituradora ”) que desejarem exercer seu direito de preferência para subscrição
das Ações deverão dirigir -se, dentro do prazo para exercício do direito de preferência,
a qualquer agência d a Escriturador a em território nacional. O direito de preferência
deverá ser exercido mediante assinatura do boletim de subscrição, conforme modelo
a ser disponibilizado pel a Escriturador a, e a entrega da documentação relacionada
no item 4(xiii)(e) abaixo, que deverá ser apresentada pelo a cionista (ou cessionário
de direito de preferência) para o exercício de seu direito de preferência diretamente
na Escriturador a.
(d) cessão de direitos:
Os acionistas que optarem por não exercer, total ou parcialmente, seus respectivos
direitos de preferência para a subscrição das ações no âmbito do Aumento de Capital
poderão, total ou parcialmente, negociá -los ou, nos termos do artigo 171, parágrafo
6º, da LSA, cedê -los a terceiros, em ambiente de negociação privado, durante o
período para o exercício do direito de preferência descrito no item 4(xi ii)(a) acima.
(e) documentação para exercício ou cessão de direito de subscrição:
Os titulares de direitos de subscrição custodiados n a Escriturador a que desejarem
exercer seu direito de preferência ou ceder tal direito, diretamente por meio d a
Escriturador a, deverão apresentar os seguintes documentos:
(1) pessoa física : (a) documento de identidade (RG ou RNE); (b) comprovante de
inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/M F”); e (c)
comprovante de residência; e
(2) pessoa jurídica : (a) original e cópia do estatuto e ata de eleição da atual
diretoria ou cópia autenticada do contrato ou estatuto social consolidado; (b)
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda (“CNPJ/M F”), (c) cópia autenticada dos documentos societários que
comprovem os poderes do signatário do boletim de subscrição, e (d) cópia autenticada
do documento de identidade, CPF/M F e comprovante de residência do(s)
signatário(s). No caso de representação por procuração, deverá ser apresentado o instrumento
público de mandato com poderes específicos, acompanhado dos documentos
mencionados acima, conforme o caso, do outorgante e do procurador.
Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros
documentos de representação, nos termos da legislação aplicável.
Em caso de dúvidas, os acionistas poderão entrar em contato com a Escriturador a,
em dias úteis, das 9h às 18h, nos seguintes telefones: (i) capitais e regiões
metropolitanas: +55 (11) 3003 – 9285; e (ii) demais localidades: 0800 7209285.
A assinatura do boletim de subscrição representará manifestação de vontade
irrevogável e irretratável do subscritor de adquirir as novas ações subscritas,
gerando ao subscritor a obrigação irrevogável e irretratável de integralizá -las.
(xiv) informar se os acionistas terão direito de preferência para
subscrever as novas ações emitidas e detalhar os termos e condições a que
está sujeito esse direito:
Nos termos do artigo 171, §1°, da LSA, será assegurado e facultado aos acionistas o
exercício do direito de preferência na aquisição das novas ações emitidas, na mesma
proporção que detinham no capital, antes do aumento ora proposto. Nesse sentido,
os acio nistas da Companhia poderão exercer seu direito de preferência para a
aquisição das novas ações a serem emitidas, na proporção de sua atual participação
no capital social, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciados em 30 de novembro de 2023
(inclusive) , media nte envio do boletim de subscrição e pagamento em moeda corrente
nacional do valor da primeira parcela do Preço de Emissão. As ações da Companhia
adquiridas a partir do dia 30 de novembro de 2023 (inclusive) serão negociadas
ex-direitos de subscrição e não farão jus ao direito de preferência para subscrição das
ações emitidas no âmbito do aumento de capital.
As frações de ações resultantes do exercício do direito de preferência na subscrição
do aumento de capital serão arredondadas para cima, para o número inteiro mais
próximo se a fração resultante for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) de ação ou
para baixo, para o número inteiro mais próximo se a fr ação resultante for inferior a
0,5 (cinco décimos) de ação.
(xv) informar a proposta da administração para o tratamento de
eventuais sobras:
Os acionistas ou cessionários do direito de preferência deverão manifestar seu
interesse na reserva de eventuais sobras de ações, durante o prazo para o exercício
do direito de preferência, no respectivo boletim de subscrição de ações . Após o
término do prazo para o exercício do direito de preferência, as eventuais sobras de
ações não subscritas serão rateadas entre os acionistas ou cessionários de direito de
preferência que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectiv o
boletim de subscri ção. Caso algum acionista manifeste o interesse na reserva de
sobras , referido acionista terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do aviso aos acionistas informando o número de sobras de ações a serem rateadas
para o pagamento da primeira parcela do Preço de Emissão .
Sem prejuízo ao direito dos demais acionistas exercerem seu direito de preferência,
a Companhia recebeu, nesta data, o compromisso irrevogável e irretratável do FIP
Sete Lagoas de subscrição e integralização da totalidade das ações a serem emitidas
no aumento de capital ora proposto, de forma que, ao final do procedimento, não
haverá sobras de ações não subscritas pelos acionistas da Companhia.
(xvi) descrever, pormenorizadamente, os procedimentos que serão
adotados, caso haja previsão de homologação parcial do aumento de
capital:
Não há possibilidade de homologação parcial do Aumento de Capital, uma vez que já
houve sua homologação integral , em razão do recebimento do compromisso
irrevogável e irretratável do FIP Sete Lagoas de subscrição integral do Aumento de
Capital .
(xvii) caso o preço de emissão das ações possa ser, total ou
parcialmente, realizado em bens: (a) apresentar descrição completa dos
bens que serão aceitos; (b) esclarecer qual a relação entre os bens e o seu
objeto social; e (c) fornecer cópia do laudo de avaliação dos bens, caso esteja
disponível:
Não aplicável.
5. Em caso de aumento de capital mediante capitalização de lucros ou
reservas, o emissor deve: (i) informar se implicará alteração do valor
nominal das ações, caso existente, ou distribuição de novas ações entre os
acionistas; (ii) informar se a capitaliz ação de lucros ou reservas será
efetivada com ou sem modificação do número de ações, nas companhias
com ações sem valor nominal; (iii) em caso de distribuição de novas ações:
(a) informar o número de ações emitidas de cada espécie e classe; (b)
informar o percentual que os acionistas receberão em ações; (c) descrever
os direitos, vantagens e restrições atribuídos às ações a serem emitidas; (d)
informar o custo de aquisição, em reais por ação, a ser atribuído para que
os acionistas possam atender ao art. 10 da Lei 9.249, de 26 de dezembro de
1995; e (e) informar o tratamento das frações, se for o caso; (iv) informar o
prazo previsto no §3º do art. 169 da Lei 6.404, de 1976; e (v) informar e
fornecer as informações e documentos previstos no art. 2º acima, quan do
cabível.
Não aplicável.
6. Em caso de aumento de capital por conversão de debêntures ou
outros títulos de dívida em ações ou por exercício de bônus de subscrição,
o emissor deve: (i) informar o número de ações emitidas de cada espécie e
classe; e (ii) descrever os direitos, vant agens e restrições atribuídos às
ações a serem emitidas. Não aplicável.
7. O disposto nos arts. 1º a 4º do Anexo E da Resolução 80 da CVM não
se aplica aos aumentos de capital decorrentes de planos de opções, caso em
que o emissor deve informar: (i) data da assembleia geral de acionistas em
que o plano de opção foi aprovado; (ii ) valor do aumento de capital e do
novo capital social; (iii) número de ações emitidas de cada espécies e classe;
(iv) preço de emissão das novas ações .
Não aplicável.

São Paulo, 29 de novembro de 202 3.

José Carlos Rodrigues Rosa
Direto de Relação com Investidores

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