Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros

Fato relevante – BRASKEM S.A.

Empresa: BRASKEM S.A.
Data: 30/11/2023 15:28:00

BRASKEM S.A.
CNPJ: 42.150.391/0001 -70
NIRE: 29.300.006.939
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”) (Ticker B3: BRKM3, BRKM5 e BRKM6; NYSE: BAK; LATIBEX:
XBRK), no âmbito do evento geológico em Alagoas, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado
que foi intimada, na presente data, do deferimento de tutela de urgência requerida pelos autores em
uma Ação Civi l Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas
e Defensoria Pública da União contra a Companhia e o Município de Maceió.
Dentre outros, foram deferidos os seguintes pedidos contra a Braskem, em sede de tutela de evidência:
i. Inclusão da nova área de criticidade 00 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil no Programa de
Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”) instituído pela Companhia em Maceió – AL
e viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de
criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores
praticados pelo Programa;
ii. Instituição, sob a faculdade do atingido da área de criticidade 01, de Programa de Reparação do
Dano Material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral
sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no Mapa;
iii. Contratação de empresa independente e especializada para a identificação do alegado dano
material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido de permanência na área de criticidade
01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil; e
iv. Contratação de assessoria técnica independente e especializada, a fim de dar suporte ao atingi do
na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.
O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.
A Companhia informa que avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e
manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.

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Para maiores esclarecimento, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Braskem,
através do telefone +55 11 3576 -9531 ou do e -mail braskem -ri@braskem.com.br.

São Paulo, 30 de novembro de 202 3.
Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Braskem S.A.

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RESSALVA SOBRE DECLARAÇÕES FUTURAS

Este Fato Relevante pode conter declarações prospectivas. Essas declarações não se tratam de fatos
históricos, sendo baseadas na atual visão e estimativas da administração da Companhia quanto a futuras
circunstâncias econômicas e outras, condições do setor, desempenho e resultados financeiros, incluindo
qualquer impacto em potencial ou projeta do do evento geológico em Alagoas e procedimentos legais
relacionados nos negócios, condição financeira e resultados operacionais da Companhia. As palavras
“prevê”, “acredita”, “estima”, “espera”, “planeja” , “objetiva” e outras expressões similares, quando
referentes à Companhia, têm o objetivo de identificar declarações prospectivas. Afirmações referentes a
possíveis resultados de processos legais e administrativos, implementação de estratégias de operações e
financiam entos e planos de investimento, orientação de operações futuras, o objetivo de ampliar os seus
esforços para atingir os macro objetivos sustentáveis divulgados pela Companhia, bem como fatores ou
tendências que afetem a condição financeira, liquidez ou res ultados operacionais da Companhia são
exemplos de declarações prospectivas. Tais afirmações refletem as visões atuais da administração da
Companhia e estão sujeitas a diversos riscos e incertezas, muitos dos quais estão fora do controle da
Companhia. Não h á garantia de que os eventos, tendências ou resultados esperados vão de fato ocorrer.
As declarações são embasadas em várias premissas e fatores, incluindo, mas não se limitando a,
condições gerais econômicas e de mercado, condições da indústria, fatores o peracionais, disponibilidade,
desenvolvimento e acessibilidade financeira de novas tecnologias. Qualquer mudança em tais premissas
ou fatores, incluindo o impacto projetado do evento geológico em Alagoas e procedimentos legais
relacionados e o impacto sem precedentes nos negócios, funcionários, prestadores de serviço, acionistas,
investidores e demais públicos de relacionamento da Companhia pode fazer com que os resultados
efetivos sejam significativamente diferentes das expectativas atuais. Consulte os rel atórios arquivados na
Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em particular os fatores discutidos nas seções para uma discussão
completa sobre os riscos e outros fatores que podem impactar quaisquer declarações prospectivas
contidas neste documento.