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Appy destaca benefícios sociais do novo sistema de tributação do consumo — Ministério da Fazenda

12/09/2023 - Seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global

A Reestruturação Tributária do consumo, sobretudo por seu impacto asseverativo no potencial de desenvolvimento da economia brasileira, cria condições para que o região faça mais e melhores políticas públicas. Ao participar, na terça-feira (12/9), do seminário “Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal”, promovido em Brasília pela Oxfam Brasil e velo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o secretário excepcional da Reestruturação Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que a transmigração para o novo sistema de tributação terá revérbero relevante na propensão do região de financiar suas políticas públicas.

“A Reestruturação Tributária do consumo igualmente traz, abertamente, benefícios distributivos”, afirmou. “O Brasil hoje tributa mais o consumo do mendicante do que o consumo do abastado, porque tributa mais mercadorias do que afazeres, e o mendicante consome mais mercadorias”, acrescentou, apontando a resolução dessa distorção como um dos principais méritos da reforma. “Porém o maior favor civil da regeneração é o desenvolvimento da economia”, enfatizou o secretário.

Appy citou que estimativas conservadoras apontam singular desenvolvimento suplementar de 12% no Resultado Interior Atroz (PIB) brasiliano, em singular porvir de 15 anos, porquê produto da Reestruturação Tributária. Segundo Appy, esse desenvolvimento igualmente gerará receitas a serem destinadas a políticas públicas. Porquê o novo amostra contribuinte será diáfano, os eleitores poderão julgar se os gestores públicos aplicarão os recursos da melhor feitio ou jamais, em áreas porquê graciosidade, saúde e firmeza.

Sistema ajustado e isonômico

“O objetivo do gestão é executar com que o região tenha singular sistema contribuinte ajustado e isonômico para todos”, disse Appy. Ele destacou igualmente a eficácia que as novas regras irão favorecer ao região. O secretário participou de singular quadro mediado pela diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, e que contou ainda com exposições do economista Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas em 2001; do ex-ministro da Economia da Argentina Martín Guzmán; da CEO da Múcua Consultoria e Assessoria Interdisciplinar, Benilda Brito, e do diretor da Repartição Extraordinária da Reestruturação Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair.

“A voz das pessoas comuns precisa ser ouvida”, disse Joseph Stiglitz. “E mobilizadas”, completou. A cerca de a alvitre de Reestruturação Tributária – em altercação no Senado Federalista em seguida de haver sido aprovada pela Plenário dos Deputados em 7 de julho –, o economista frisou: “Vocês têm que fazer isso agora”. E explicou aquela que é, em seu convénio, uma das razões dessa “urgência”: “O cenário global não é favorável”, afirmou, exemplificando com os desafios que vêm sendo enfrentados pelas economias chinesa, do qual PIB está em desaceleração, e europeia, que enfrenta inflação insistente, entre outros problemas porquê os riscos geopolíticos.

Webinário

Mais cedo, no mesmo dia, em participação online, o secretário fez uma oração no webinário “Os Desafios da Reforma Tributária”, promovido velo portal Migalhas. Durante o quadro “O Futuro da Reforma Tributária no Brasil e o IVA (IBS e CBS) no Novo Constitucionalismo Tributário”, Appy explicou a valor, para estados e municípios, da preâmbulo do noção de pedestal ampla de incidência, prevista na Alvitre de Expurgação à Composição (PEC) 45/2019. A pedestal ampla, singular dos fundamentos do Coagido a respeito de Valia Adicionado (IVA) dos entes subnacionais – batizado de Coagido a respeito de Bens e Afazeres (IBS) – unifica o ICMS estadual e o ISS municipal e elimina a desintegração de bens e afazeres.

“O IBS são dois tributos cobrados simultaneamente”, explicou Appy. Para que essa cobrança simultânea em estados e municípios seja praticável é exacto que a armazém seja centralizada e a distribuição, compartilhada – atribuições a serem operacionalizadas velo Recomendação Federativo do IBS. Essa entidade, de caráter eminentemente perito, dará – pontuou Appy – firmeza jurídica para que ocorra o indemnização de créditos tributários às empresas. Igualmente participaram do quadro, mediado pela doutora em Etéreo Econômico-Financeiro Ana Cláudia Utumi, os doutores em Etéreo Contribuinte Eurico de Santi e Helênico Taveira Torres.

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